Candidatos ao Governo assinam compromisso proposto pelo SINTESE

Candidatos ao governo do estado de Sergipe no pleito de 2026 estiveram na sede central do SINTESE, em Aracaju, na terça e quarta-feira, dias 4 e 5 de agosto, para assinar Carta Compromisso com a valorização das professoras e professores da Rede Estadual e com a justiça.

A Carta Compromisso, elaborada pelo SINTESE, surgiu a partir da tentativa do governo do Estado de dar um calote no magistério sergipano ao pedir para o Supremo Tribunal Federal (STF) adiamento de decisão judicial, firmada pelo próprio STF, que obriga a retomada da carreira do magistério, nos patamares de 2011, conforme a Lei 163/2009.

A iniciativa do sindicato surge em meio ao impasse na execução da sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a ilegalidade da Lei Estadual 213/2011. Com o entendimento da Suprema Corte, a carreira do magistério estadual deve retornar aos moldes da Lei Estadual 163/2009, restabelecendo o escalonamento funcional original. A decisão já tem cerca de um ano, mas ainda não foi aplicada.

O atual governo alega que, se aplicar o reajuste agora, no período eleitoral, os adversários políticos poderiam processar a chapa e tentar anular sua candidatura. Para acabar com esse impasse, os candidatos prometeram por escrito que não vão processar a gestão estadual caso a decisão do STF seja cumprida imediatamente.

Veja abaixo o conteúdo da Carta Compromisso:

Eu, (nome do candidato), candidato ao Governo de Sergipe para o mandato 2027-2030 pelo Partido Republicanos, comprometo-me a não acionar judicialmente o atual governador, Fábio Mitidieri (PSD), com base no art. 73, VIII, da Lei n° 9.504/1997 (Lei Eleitoral), buscando impugnar o registro de sua candidatura ou mesmo seu eventual diploma eleitoral, caso o governador cumpra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomada imediata da carreira do magistério estadual.

Professoras e professores conquistaram uma vitória histórica no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela ilegalidade da Lei Estadual 213/2011. Com isso, a carreira do magistério estadual volta a ser regida pela Lei Estadual 163/2009, demandando a retomada do escalonamento de acordo com os índices desta lei.

Já faz um ano que o STF chegou a esta decisão e há um ano que a atual gestão não cumpre a sentença judicial. Quem não cumpre decisão judicial dá uma péssima lição à sociedade e ninguém está acima da lei.

Texto e Foto: ascom Sintese