Justiça determina retirada de publicação com conteúdo falso e uso irregular de IA

A Justiça Eleitoral de Sergipe determinou a remoção, no prazo de 24 horas, de uma publicação feita no perfil @barretao_news, no Instagram, por entender que o conteúdo apresenta indícios de propaganda eleitoral antecipada negativa, desinformação e uso irregular de inteligência artificial. A decisão foi assinada pela desembargadora Simone de Oliveira Fraga, no âmbito de uma ação movida pela Federação Brasil da Esperança. O alvo da postagem era o senador Rogério Carvalho, pré-candidato ao Senado em 2026.

Segundo a ação, a publicação utilizava imagens manipuladas por inteligência artificial para associar Rogério Carvalho a supostas irregularidades envolvendo “emendas PIX”, sem qualquer identificação de que o material havia sido produzido artificialmente,  o que contraria as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na decisão, a magistrada destacou que a legislação eleitoral exige transparência no uso de conteúdos gerados por IA, justamente para evitar que montagens ou imagens falsas confundam os eleitores e prejudiquem o debate democrático. Ela reforçou que a ausência de identificação clara em conteúdos sintéticos pode favorecer a disseminação de notícias falsas e influenciar indevidamente a opinião pública.

A Justiça ressaltou, também, que a liberdade de expressão e a crítica política são garantidas, mas não podem servir de abrigo para a circulação de informações manipuladas ou potencialmente enganosas. Caso a decisão não seja cumprida, o responsável pela página poderá pagar multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

Fonte: Assessoria de Comunicação