MP firma acordo com Município de Capela para garantir nomeação de aprovados

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Capela, formalizou um acordo judicial com a administração municipal para assegurar o preenchimento de todas as vagas previstas no Edital nº 01/2023. O ajuste busca solucionar pendências na convocação de candidatos aprovados no certame, cujo prazo de validade expirou em julho de 2025 sem que todas as vagas tivessem sido efetivamente providas.

A realização do concurso público foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente entre o MPSE e o Município. O documento estabelecia a obrigação de convocar sucessivamente os aprovados conforme a disponibilidade de vagas. Diante da inobservância de pontos do acordo e da não ocupação de postos por candidatos que deixaram de tomar posse, a Promotoria de Justiça ajuizou uma ação de execução ainda em 2024.

Com o novo acordo firmado neste mês de abril, o Município de Capela se comprometeu a convocar, até o final de dezembro de 2026, candidatos aprovados em número suficiente para ocupar as 75 vagas que permaneciam abertas até a data de expiração do concurso. A gestão municipal apresentou uma planilha detalhada contendo a lista dos cargos vagos, o quantitativo de pessoas a serem chamadas e o cronograma oficial de convocações.

As convocações estão previstas para iniciar em maio de 2026. Entre as funções que serão preenchidas estão as de professor (diversas áreas), médico, nutricionista, assessor jurídico, assistente administrativo, além de cargos operacionais como vigilante, cozinheiro, eletricista e auxiliar de serviços gerais. A medida visa profissionalizar o quadro de pessoal por meio do critério do mérito.

Com a chegada dos concursados, o Município de Capela promoverá, até o final do cronograma apresentado, as exonerações ou rescisões contratuais dos servidores temporários e contratados ocupantes de cargos respectivos e/ou equivalentes aos cargos efetivos e definitivamente providos com os candidatos convocados do concurso, ressalvadas as hipóteses de afastamentos legais, observada a legislação pertinente.

O Município também assumiu o compromisso de dar ampla transparência ao processo, divulgando o teor do acordo em sua página oficial na internet até que todos os cargos sejam devidamente providos. O acompanhamento público é considerado essencial para garantir que o fluxo de nomeações siga o planejamento estabelecido com a Promotoria de Justiça.

Com o acordo, o Ministério Público objetiva fazer prevalecer o interesse público e a transparência, com a substituição de servidores não concursados por aqueles que se submeteram à seleção e que alcançaram aprovação.

Com informações do MP