Parecer do MP aponta que não havia indícios para buscas e apreensões contra MF e Kaynara Maia

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Aracaju, apontou que a Polícia Civil não apresentou indícios probatórios suficientes para justificar os pedidos de busca e apreensão contra a empresa MF Comércio, sua administradora Kaynara Silva Maia e seus sócios.

O parecer foi revelado com exclusividade ontem, 24, durante o podcast Os Linguarudos. No documento, o promotor Belarmino Alves destacou que a investigação é prematura, “baseia-se em meras conjecturas e tenta promover uma busca indiscriminada de provas, ferindo as exigências legais para a violação de domicílio.”

A apuração ganhou repercussão após um diretor financeiro da Secretaria de Educação de Aracaju ser abordado por policiais e flagrado com R$ 240 mil em espécie no assoalho de seu veículo. Contudo, o promotor frisou que a “polícia não conseguiu firmar nenhum elo entre o montante apreendido e os contratos mantidos pela MF Comércio com o município, tentando ligar a empresa ao valor apenas por uma coincidência de datas que não comprova crime”.

A fragilidade do pedido policial ficou ainda mais exposta após a análise do celular do servidor. Mesmo com a quebra de sigilo, os relatórios técnicos da própria polícia admitiram expressamente que “não foram encontrados elementos que relacionassem a quantia de R$ 240 mil aos fatos investigados ou que demonstrassem a sua origem ilícita.” O Ministério Público ressaltou que a falta de explicações do motorista no momento da abordagem não substitui a necessidade de provas objetivas.

Ao evidenciar as falhas da Polícia Civil, o parecer ressaltou que a legislação exige fundadas razões para autorizar operações de busca e apreensão. O órgão alertou que a medida solicitada “serviria apenas para verificar de forma genérica se existia algo ilícito nos endereços dos investigados, prática vedada pelos tribunais superiores.”

Por considerar a ação desproporcional e sem suporte probatório, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento de todas as medidas requeridas.

Por Ascom/Delegado André David